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9 de Abril de 2020

Aborto: direito ou crime? O art. 128 do Código Penal e o Decreto Lei 2848/40

Bianca Leticia
Publicado por Bianca Leticia
há 6 anos

O primeiro dos direitos naturais do homem é o direito de viver. O primeiro dever é defender e proteger o seu primeiro direito: a vida.

O mais elementar direito humano é o de nascer. Os outros liberdade, educação, saúde, trabalho, justiça, cidadania - só ganham sentido se houver o ser humano para desfrutá-los. Cercear o direito à vida é negar todos os demais.

A Humanidade se divide na hora de definir em qual momento a vida tem início. Seria na concepção? Seria antes? Seria depois? Em torno desta divergência surge a dúvida sobre a legitimidade do aborto. Grupos pró e contra levantam suas bandeiras, centrados no foco de seus respectivos interesses.

Há posições das diversas ciências como psicologia, antropologia, medicina. Há postulados morais e religiosos. Há as diferentes correntes sócio-políticas.

O Brasil e o Aborto

O Brasil é o país mais cristão do mundo. A quase totalidade de sua população está distribuída entre os segmentos católico, evangélico e espírita. No entanto, carrega um troféu nada lisonjeiro, frontalmente contrário aos princípios cristãos: é o campeão mundial do aborto, onde a taxa de interrupção supera a taxa de nascimento. A cada hora, 168 crianças deixam de nascer. Cerca de 30% dos leitos hospitalares reservados à Ginecologia e Obstetrícia são ocupados por pacientes sofrendo conseqüências de abortos provocados.

Embora haja mulheres de todas as idades e condições sócio-econômicas variadas, a maioria é de adolescentes, despreparadas para assumir a maternidade ou apavoradas com a reação dos pais e da sociedade.

Esta situação fez surgir no país grupos dispostos a legalizar o aborto, torná-lo fácil, acessível, higiênico, juridicamente correto. Os argumentos são os mais diversos: o direito da mulher sobre o seu próprio corpo, as condições sócio-econômicas para educar um filho, a violência sexual contra a mulher, problemas de má formação fetal, gravidez indesejada, rejeição do filho pelo pai, e as más condições em que são realizados os abortos clandestinos.

No Congresso Nacional há um projeto de lei PL 20/91, favorável ao atendimento do aborto legal pelo Sistema Único de Saúde. Em contrapartida houve um projeto de emenda constitucional PEC 25AJ95 que pretendeu incluir no texto da Constituição o direito à vida "desde a sua concepção".

Num universo de 524 deputados, apenas 32 foram favoráveis. Os demais foram contra ou se omitiram.

Os grupos pró-aborto acreditam que estão agindo da forma correta e que defendem a vida. Talvez estivessem, se o feto fosse apenas um apêndice do corpo.

A voz da Ciência

A verdade como sempre, vem da Espiritualidade Superior, manifestada nas várias religiões, e depois é confirmada pela Ciência, voz capaz de convencer ao mais incrédulo ser.

É o que está acontecendo em relação à concepção e ao aborto. Os inúmeros relatos mediúnicos, confirmam que o feto é uma vida cujo advento foi preparado minuciosamente por tecnologia ainda muito além da compreensão dos mais renomados cientistas. As condições do corpo, as condições de nascimento, tudo é preparado de forma adequada ao cumprimento do seu roteiro de provas, expiações e missões. Interromper a gravidez é impedir que o espírito evolua, que resgate seus débitos ou que cumpra missão de apoio à sua mãe e familiares, a quem está ligado há incontáveis encarnações. As conseqüências são negativas, desarticulando a saúde física da mãe e desequilibrando ambos os espíritos.

Para confirmar estes fatos ou aprofundar a análise, o leitor poderá recorrer às obras de Kardec, Emmanuel, André Luiz e muitos outros, à disposições nas livrarias espíritas.

Estas afirmações estariam restritas ao campo filosófico-espiritual, se a ciência, ainda que tímida, não as confirmasse. Inúmeros estudos comprovam a existência de vida desde o momento da concepção: Brandley Patten, em seu livro "Human Embriology" explica que o zigoto, formado pelo espermatozóide e o óvulo, é um ser humano, um novo indivíduo dotado de vida nova e pessoal. "O feto não é apenas uma massa celular viva, nem um simples pedaço do corpo da mãe, mas um ente autônomo que depende da alimentação materna."

Jérome Lejune, especialista em genética fundamental afirma "a vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos transportados pelo espermatozóide se encontra com os 23 cromossomos do óvulo da mulher, todos os dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida. Daí para frente, qualquer método artificial para destruí-lo é um assassinato."

E. Nathanson, ginecologista, ex-diretor da maior clínica abortiva do mundo, apresentou declarações, referentes ao aborto, defendendo a condição humana do feto. "Talvez alguns pensem que antes de meus estudos devia saber, já que era médico e, ademais, ginecologista, que o ser concebido é uma criatura humana...

Efetivamente, eu sabia, porém não havia comprovado eu mesmo e de modo científico... Hoje, com técnicas modernas se pode tratar dentro do útero muitas enfermidades, e também efetuar até cinqüenta espécies de operações cirúrgicas. São estes os argumentos científicos que mudaram o meu modo de pensar, e este até agora o meu argumento. Se o ser concebido é um paciente a quem se pode tratar até cirurgicamente, então é uma pessoa e se é uma pessoa, tem direito à vida e também tem direito a que nós, médicos e pais, procuremos conservá-la." Quem já teve oportunidade de assistir a filmes intra-uterinos dos processos abortivos verificou o silencioso terror dos fetos e sua desesperada luta para sobreviver. São filmes muito mais impressionantes que aqueles que retratam a violência, os assassinatos espetaculares tão ao gosto do Homem do Século XX. Por si só, convencem sobre a realidade da vida, a partir da concepção.

Qual é a solução?

O respeito à vida, desde que se inicia é fundamental. O acaso não existe, portanto, mulher nenhuma engravida por acaso. O espírito que a ela se liga, no momento da concepção, é alguém que depende dela para crescer, educar-se, evoluir.

O assunto porém, não está afeto apenas à mulher. O pai tem sua parcela de responsabilidade e deve apoiar a ambos, mãe e filho.

Hoje, graças aos testes de DNA, dificilmente alguém poderá fugir a esta responsabilidade.

A sociedade também tem preponderante papel neste caso. Em lugar de apoiar o aborto, discriminar a mãe solteira, incentivar a excessiva liberdade sexual e aceitar passivamente que milhões de homens rejeitem seus filhos, nascidos de ligações lícitas e ilícitas, deve assumir outras ações mais eficientes.

A primeira delas é o incentivo à educação dos jovens sobre métodos de planejamento familiar, saúde sexual e suas implicações morais.

Cientistas, políticos, educadores e comunicadores podem, e devem, reavaliar suas ações em relação ao aborto, a partir do reconhecimento que ele é um assassinato, e como tal deve ser combatido.

Até agora, os órgãos governamentais e a mídia tem tratado os problemas sociais, combatendo apenas o efeito.

Um exemplo é o gasto de milhões de reais em confecção e distribuição de preservativos bem como a veiculação de peças publicitárias paliativas e inócuas.

Centrar as ações na remoção das causas será gratificante. O apoio aos pais carentes, através de política de combate aos males sociais como desemprego, falta de acesso à educação e saúde, aliado a intensa campanha de informação, são caminhos a tomar.

Os resultados não serão imediatos. Mas se houver a participação de cada um, em seu respectivo campo de ação, as soluções surgirão ao longo dos anos. Gradativamente, o aborto deixará de ser uma prática comum para tornar-se medida de exceção, somente utilizada em caso de risco de vida.

16 Comentários

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Meus parabéns pelo texto.
Agora cientificamente reforçado:
"O feto não é apenas uma massa celular viva, nem um simples pedaço do corpo da mãe, mas um ente autônomo que depende da alimentação materna."
Aqueles pró-aborto tornam-se legitimamente apoiadores de assassinados, promotores da pena de morte intra-uterina.
Minha opinião sofre acréscimo, muitas vezes os argumentos eram dispersos, difíceis de buscar.
Agora, estão mais sólidos.
Estou satisfeito sobre o assunto por hoje. continuar lendo

Obrigado Rafael de Souza . Abraços. continuar lendo

``A verdade como sempre, vem da Espiritualidade Superior, manifestada nas várias religiões, e depois é confirmada pela Ciência, voz capaz de convencer ao mais incrédulo ser.´´
``Gradativamente, o aborto deixará de ser uma prática comum para tornar-se medida de exceção, somente utilizada em caso de risco de vida´´

Nestes dois trechos penso que faltou melhor análise. A religião, qualquer de seja, defende principios obsoletos no que tange a saúde e a vida humana. A mulher que vitima de estupro será obrigada a ter um filho de seu algoz?

Abs, continuar lendo

Pesquisei um trecho deste artigo no Google e o encontrei em diversas comunidades espíritas. Acho que por isso o viés espiritual do mesmo. continuar lendo

Me desculpe, mas esse texto, ao contrário do que dito nos comentários, tem uma coerência temática péssima.
Você tratou o assunto com viés ora religioso, ora em termos jurídicos. O próprio título é um afronto à etimologia em geral, considerando que sendo um crime, implica-se automaticamente na exclusão de um direito.

O aborto é uma questão ética, não jurídica, nem religiosa, afinal, ambas instituições são resultados de discussões éticas, e não englobam todo seu conteúdo. Ou seja, não pode ser adotada uma postura religiosa, como foi feito no texto, nem um caráter jurídico, este último por duas razões:

1. Nem tudo que está definido por lei é correto. Lembre-se que a constituição foi elaborada por um humano (uns humanos) que viveu (viveram) à 30 anos atrás, eram tempos completamente diferentes, com pensamentos diferentes, a questão é que a constituição foi elaborada usando um caráter opinativo, ou seja, o que seu criador acha correto ou não, não houve nenhuma discussão a respeito da correção ética dos atos, ou seja, absolutamente a constituição é um documento parcial (discretamente) e se baseia em formações morais não universais, ao discutir temas da constituição do ponto de vista filosófico, nota-se irregularidades em diversos artigos da constituição. Por isso, levantar argumentos jurídicos, baseados na constituição ou qualquer outro arquivo de princípios e legislação é uma falácia nomeada APELO À AUTORIDADE (neste caso, o estado).

2.

A discussão a respeito do aborto não pode ser feita deste modo, visto que trata de um assunto que impacta a sociedade, não apenas pessoas que compartilham de determinada religião (a qual seus princípios foram usados para argumentar), acontece que o aborto deve ser discutido com intenção de se obter uma conclusão partindo de premissas universais, que não se aplicam somente em contextos religiosos ou "espirituais".

A discussão do acaso levou a um repertório fraco e absolutamente refutável, você não pode usar tal argumento no âmbito público, onde existem pessoas com diferentes crenças religiosas.

Outro problema é a teorização da vida como um direito. A vida está sendo tratada como direito, mas se esquece de um detalhe importantíssimo, a partir do momento em que não se torna possível consultar o feto, deixá-lo nascer seria um ato em que existe a probabilidade de ferir o tal direito de viver. Um direito não é fazer algo, e sim poder fazê-lo, sendo a escolha determinada pelo indivíduo. Ao admitir que o ser humano tem direito à vida, implica-se que o feto deveria ser consultado antes do nascimento, do contrário, a vida não seria um direito, mas sim um dever que é assumido como direito para aliviar a pressão ética e social a respeito da obrigação de um ser à vida.

Sua linha de pensamento é incoerente, pois ao mesmo tempo que prega que a vida é um DIREITO, prega que devemos respeitá-la, defendê-la, mas na realidade, se a vida é um direito, podemos escolher não exercê-lo, ou seja, se você defende que a vida é um direito, deverá OBRIGATORIAMENTE defender que o indivíduo pode optar por realizar suicídio, por exemplo, do contrário, seria contradição.

A respeito do direito à vida:

Você assume que a vida é um direito, mas esquece de tomar em conta que um direito é uma questão de escolha, e a escolha só pode ser efetuada se existir um centro de processamento de dados, neste caso, um cérebro. Sem cérebro não há poder de decisão, logo, não pode-se exercer um direito. Isto implica que o feto, seja de qualquer espécie, até ter seu cérebro formado e em funcionamento, não pode exercer qualquer direito. Pode dizer "mas é um ser vivo, é um ser humano". Isto não é justificativa, porque, primeiro, não se pode analisar os direitos que um dia o feto terá, deve-se analisar os direitos que ele tem no presente, do contrário, eu poderia receber aposentadoria, porque um dia irei me aposentar. Em segundo ponto: O feto, antes de ter o poder de decisão (sistema nervoso) e poder decidir se irá viver, ou não, se encontra em situação equivalente à uma célula humana: Possui sistema genético, está conectado ao corpo da mulher, não tem cérebro para tomar decisões e "se sustenta às custas da mulher", assim, o feto deveria ser tratado como uma célula? Células são mortas constantemente e não nos importamos, e sim, também são seres vivos.

O argumento de um feto ser uma vida é inconsistente para declarar que devemos defendê-la, pois somos capazes de matar diversos seres vivos durante nossas vidas sem sentirmos remorso, ou incitamos à essa prática assassina apenas nos alimentando. Assim como o feto não pode ser dito humano até desenvolvimento do cérebro, pois até lá, é um ser vivo, mas irracional, sendo a racionalidade o principal fator de definição da espécie humana, o feto não pode ser considerado como tal.

Você também fala sobre o direito da mulher sobre o próprio corpo:

Diz que o feto não é extensão do corpo da mulher e, na verdade, um outro ser vivo e, por isso, a mulher não tem o direito de interferir neste. Mas se ambos são seres vivos completamente diferenciáveis, como afirmado, e a mulher não tem o direito de interferir neste outro ser vivo: Por que este outro ser vivo, o feto, tem o direito de se alimentar da mulher, de viver como um parasita em seu útero durante quase um ano inteiro, sem que haja, em certos casos, consentimento da mulher? Por que o feto pode parasitar a mulher por 9 meses, dificultando tanto sua vida e a mulher nada pode fazer a respeito de um monte de células juntas que nem ao menos podem saber que existem pois não têm cérebro? Por que a mulher pode sofrer com chutes e tapas NO INTERIOR DE SEU PRÓPRIO CORPO por uns meses, sentir dor e fraqueza, ficar vulnerável a doenças e desmanches na vida pessoal construída durante anos, enquanto corre risco de morte por diversos fatores; e um monte de células agrupadas não pode ter seu findar SEM DOR porque não tem nervos, SEM PERDAS porque não teve tempo de obter nada e ainda por cima deixar de parasitar um ser de "mesma espécie". Afinal, matamos seres vivos e os fazemos sentir dores extremas sem nos preocuparmos, porque com outro ser vivo que nem ao menos sente dor deveria ser diferente?

REFORÇANDO:

Se viver é um direito (como levantado por você), ou seja, deve ser escolhido pelo indivíduo, por que não consulta o feto? Por que está obrigando ele a viver, transformando isto em dever? E se a vida é um direito, não deveriam as pessoas poderem se matar livremente se não quisessem viver? E se concordar com isso, não estaria usando um discurso a favor da morte? continuar lendo

Ótimo Texto!
Sou contra o aborto e ter um texto que possa reforçar ainda mais os argumento de quem é contra é sempre bom.
Minha única dúvida seria sobre esse número de abortos provocados no Brasil, pois até onde eu sei, até hoje não existe um número oficial sobre isso e que muitas vezes são números alterados por movimentos abortistas para poderem justificar a bandeira. Sendo assim, se puder divulgar a fonte, ficarei grato. continuar lendo